| MODALIDADE/Nº: | INEXIGIBILIDADE - 00011/2026 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quarta-Feira, 22 de Julho de 2026 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00011/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | A CONTRATADA, EM FACE DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL OBRIGA-SE A PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA — PROCESSO N. 0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A REC UPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DESER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO — VMAA, CONFORMEOSCRITÉRIOS LEGAIS, CONFORMEOSCRITÉRIOS LEGAIS. |
PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA — PROCESSO N. 0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A REC UPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DESER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO — VMAA, CONFORMEOSCRITÉRIOS LEGAIS, CONFORMEOSCRITÉRIOS LEGAIS. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00011/2026 | INEXIGIBILIDADE - | A CONTRATADA, EM FACE DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL OBRIGA-SE A PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA — PROCESSO N. 0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A REC UPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DESER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO — VMAA, CONFORMEOSCRITÉRIOS LEGAIS, CONFORMEOSCRITÉRIOS LEGAIS. | 22/07/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
