PUBLICAÇÕES E ETC » JORNAL OFICIAL » Ano de 2011
-
27/10/2024 - 12/12/2011 - LEI Nº 476/2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
27/10/2024 - 01/06/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM PLANO DE CARREIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
24/09/2024 - EDIÇÃO: N.º 07 - 29/07/2011 - LEI ORGANICA DO MUNICIPIOP DE AGUIAR
TITULO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ART. 10. — O MUNICÍPIO DE AGUIAR, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, É UNIDADE TERRITORIAL QUE INTEGRA A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DOTADA DE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E LEGISLATIVA NOS TERMOS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, PELA CONSTITUI ÃO DO ESTADO E POR ESTA LEI ORGÂNICA. -
24/09/2024 - EDIÇÃO: N.º 09 - 11/09/2011 - LEI 480/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO A PROFESSOR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
