| MODALIDADE/Nº: | INEXIGIBILIDADE - 00003/2022 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Terça-Feira, 15 de Março de 2022 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2022 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contrato prestação de serviços continuas técnicos especializados em assessoria e consultoria, compreendendo a defesa dos interesses do município junto ao poder judiciário, representação judicial no Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (2ª instância), Tribunal Regional Federal da 5ª região (2ª instância) e Tribunais Superiores (STJ e STF), assessoramento jurídico ao município no acompanhamento de convênios com entidades Estaduais e Federais, elaboração de estudos t |
| Baixar Documento: É necessario ter um software instalado no seu computador para leitura do arquivo com formato PDF | |
| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 00003/2022 | INEXIGIBILIDADE - | Contrato prestação de serviços continuas técnicos especializados em assessoria e consultoria, compreendendo a defesa dos interesses do município junto ao poder judiciário, representação judicial no Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (2ª instância), Tribunal Regional Federal da 5ª região (2ª instância) e Tribunais Superiores (STJ e STF), assessoramento jurídico ao município no acompanhamento de convênios com entidades Estaduais e Federais, elaboração de estudos técnicos sobre propostas e pré projetos de leis quando demandados, auxilio em matérias administrativas e emissão de pareceres. | 15/03/2022 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
