| MODALIDADE/Nº: | INEXIGIBILIDADE - 00003/2025 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | prestação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria e consultoria, compreendendo adefesa dos interesses do município junto ao poder judiciário, representação judicial no tribunal de contas da união, tribunal de contas do estado da paraíba (2º? instância), tribunal regional federal da 5? região (22 instância) e tribunais superiores (STJ e STF), assessoramento jurídico ao município no acompanhamento de convênios com entidades estaduais e federais, elaboração de estudos técnicos s |
tribunais superiores (STJ e STF), assessoramento jurídico ao município no acompanhamento de convênios com entidades estaduais e federais, elaboração de estudos técnicos sobre propostas e pré- projetos de leis quando demandados, auxílio em matérias administrativas e emissão do pareceres. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00003/2025 | INEXIGIBILIDADE - | prestação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria e consultoria, compreendendo adefesa dos interesses do município junto ao poder judiciário, representação judicial no tribunal de contas da união, tribunal de contas do estado da paraíba (2º? instância), tribunal regional federal da 5? região (22 instância) e tribunais superiores (STJ e STF), assessoramento jurídico ao município no acompanhamento de convênios com entidades estaduais e federais, elaboração de estudos técnicos sobre propostas e pré- projetos de leis quando demandados, auxílio em matérias administrativas e emissão do pareceres. | 21/03/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
