Editais, Licitações e Contratos

MODALIDADE/Nº: INEXIGIBILIDADE - 00003/2026
DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Segunda-Feira, 16 de Março de 2026
NÚMERO DO PROCESSO: 00003/2026
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de serviços advocatícios especializados para atuação no âmbito da política de assistência social, especificamente junto ao centro de referência de assistência social - CRAS, visando o atendimento, orientação jurídica e acompanhamento de demandas individuais e coletivas de usuários em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na política nacional de assistência social no munícipio de Aguiar — PB.
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SITUAÇÃO:Informações Complementares
Nome da unidade gestora Código da unidade gestora Número da licitação Modalidade de licitação Objeto da licitação Data da publicação Data de realização Nome do Participante CNPJ do paricipante Valor da proposta Edital
Prefeitura Municipal 1 00003/2026 INEXIGIBILIDADE - Contratação de serviços advocatícios especializados para atuação no âmbito da política de assistência social, especificamente junto ao centro de referência de assistência social - CRAS, visando o atendimento, orientação jurídica e acompanhamento de demandas individuais e coletivas de usuários em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na política nacional de assistência social no munícipio de Aguiar — PB. 16/03/2026 AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE Edital