PUBLICAÇÕES E ETC » JORNAL OFICIAL » Ano de 2012
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29/10/2024 - 07/03/2012 - LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM PLANO DE CARREIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
19/09/2024 - EDIÇÃO: N.º 12 - 03/12/2012 - LEI Nº 487/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS NºS 252/93 E 410/06. -
19/09/2024 - EDIÇÃO: N.º 09 - 12/09/2012 - LEI Nº 483/2012
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO CMDRS COM O CMPCPR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
19/09/2024 - EDIÇÃO: N.º 09 - 12/09/2012 - LEI Nº 482/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. -
19/09/2024 - EDIÇÃO: N.º 09 - 12/09/2012 - LEI Nº 481/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. -
19/09/2024 - EDIÇÃO: N.º 09 - 11/09/2012 - LEI Nº 480/2012
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO A PROFESSOR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
19/09/2024 - EDIÇÃO: N.º 07 - 31/07/2012 - LEI Nº 479/2012
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA FINS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/09/2024 - EDIÇÃO: N.º 06 - 04/06/2012 - LEI Nº 478/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTADUAL A DESENVOLVER PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. PELA 1.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
