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16/02/2023 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 023/2021
Lei complementar Municipal 023/2021, que dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. -
18/11/2021 - LEI N°580/2021 - LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AGUIAR. -
18/11/2021 - LEI N°579/2021 - PPA 2022-2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE AGUIAR-PB. -
18/11/2021 - LEI N°578/2021 - LDO
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DA LDO DO MUNICIPIO DE AGUIAR. -
28/06/2021 - LEI N°577/2021 - LDO 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2021 - LEI N°574/2021
IMPLANTA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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09/03/2021 - LEI N°573/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUIAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/03/2021 - LEI N°572/2021
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB PARA
PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NOS TERMOS DO
ART. 100, 8 32 E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA QUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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15/12/2021 - LEI N°585/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS PONTOS DE MOTOTÁXIS NO
MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -
15/12/2021 - LEI N°584/2021
ATUALIZA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL É ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUIAR - PB EXCLUI É CRIA NOVOS CARGOS É DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
18/11/2021 - LEI N°583/2021
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "UBS FRANCISCA PEREIRA DE LACERDA" À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
- UBS, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, S/N, NA VILA SÃO FRANCISCO, AGUIAR-PB.
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18/11/2021 - LEI N°582/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO , DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICA - CEO TIPO I DO MUNICÍPIO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
18/11/2021 - LEI N°581/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, DENOMINADO “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA CONFORME
DISPOSTO NO ART 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4º, 25 E 101 DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO PROPICIAR OA ACOLHIMENTO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO
JUDICIAL, NO MUNICÍPIO DE AGUIAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
09/03/2021 - LEI N°575/2021
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE MÉDICO
DE SAÚDE PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE AGUIAR-PB QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO Il DA
LEI 564/2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
09/03/2021 - LEI N°574/2021
IMPLANTA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -
27/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR N°24/2021-II
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09/03/2021 - LEI COMPLEMENTAR N°23/2021
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE
COM O ARTIGO 212-4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
E DÁ PROVIDÊNCIAS. -
18/05/2021 - LEI N°576/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2021 PARA FINS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR N°24/2021
ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGUIAR, ESTADO DA PARAIBA.
