DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRA PROVIDÊENCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE OCNTINGÊNCIA (PLANCON) DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, VOLTADOAGESTÃODE RISCO DE SECA, ESCASSES HÍDRICA E INUNDAÇÕES NOMUNICÍPIO DE AGUIAR-PB,

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, ÁRESAS DE TERRAS INTEGRANTES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO CASTELO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E LOGÍSTICA, BEM COMO À ADEQUAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E BOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE AGUIAR PB, E DÁ OUTRAS PROVID^NCIAS.

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